CEP - Comitê de Ética em Pesquisa - Fatene
CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

O QUE É O CEP?

O CEP/FATENE é um órgão colegiado, interdisciplinar, de caráter consultivo, deliberativo e educativo do ponto de vista em ética em pesquisa, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS n.º 466/2012).

 

FUNÇOES DO CEP

As atribuições do Comitê de Ética são:
Ter conhecimento de todos os protocolos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.
Emitir pareceres consubstanciados sobre os aspectos éticos das atividades de pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas.
Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades nas suas respectivas instâncias.
Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética, ética em pesquisa e bioética
Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos, que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.
Fornecer informações aos sujeitos participantes da pesquisa, ou familiares, sobre aspectos relativos aos projetos de pesquisa, seus direitos e outras informações solicitadas, que forem pertinentes ao projeto;
Requerer a instauração de sindicância ao setor de pós graduação de Pesquisa no caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias
Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

 

MEMBROS

O CEP FATENE é constituído por dezesseis membros, dos quais quatorze são professores da FATENE, um secretário e um representante de usuário conforme apresentado na Figura 1, a seguir. A equipe multidisciplinar se dedicará ao CEP cerca de 4h semanais.

As reuniões são realizadas mensalmente para elaboração do parecer consubstanciado dos projetos, entretanto o secretário encontra-se a disposição de segunda a quinta das 13 às 17 horas CEP para responder a dúvidas, anotar sugestões e dificuldades.

Figura 1: Fluxograma organizacional do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) – FATENE.

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEP - FATENE

As reuniões ordinárias, nas quais serão elaborados os protocolos consubstanciados dos projetos analisados ocorrerão segundo o calendário a seguir.

Quadro 1. Calendário das reuniões mensais do Comitê de Ética em Pesquisa da Fatene, 2017.

DATA HORÁRIO
29/MARÇO

14:00

26/ABRIL 14:00
31/MAIO 14:00
28/JUNHO 14:00
26/JULHO 14:00
30/AGOSTO 14:00
27/SETEMBRO 14:00
25/OUTUBRO 14:00
29/NOVEMBRO 14:00
06/DEZEMBRO 14:00

 Recomenda-se que o pesquisador faça o cronograma de pesquisa considerando que provavelmente o projeto será aprovado em data próxima a de uma das reuniões e enviar para o CEP 15 dias antes de cada reunião.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA DOWNLOAD

CARTA DE ANUÊNCIA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
FOLHA DE ROSTO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO AOS PAIS
TERMO DE ASSENTIMENTO (MENORES DE 18 ANOS) TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO

 

 

CONTATOS

Av. Coronel Correia, n° 1119, CEP: 61.602- 000, Bairro: Centro, Caucaia.
Telefone: (085) 3299 28 15
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


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